Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda o Decreto nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral rua que especifica.
Referenda o Decreto nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues rua que especifica.
Cria novas vagas para os Cargos Públicos de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Referenda o Decreto nº 4190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica.
Referenda o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância da Lapa.
Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 1995.
Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao exercício financeiro de 1995.
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a União dos Tropeiros da Lapa - PR, e dá outras providências.
Desliga a Divisão de Creches do Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão, da Secretaria de Promoção Social, vinculando-a à Divisão de Ensino Pré-Escolar do Departamento de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, alterando a composição dos órgãos mencionados nos artigos 31, alínea "A", item "4"e 35, alínea "A", da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs .: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95 e 1344/96 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 810, de 04 de outubro de 1983 e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS, à empresa Viação Tindiqüera Ltda., pelo prazo que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências.
Referenda o Convênio firmado entre o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, e dá outras providências.
Referenda o Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná.
Referenda o Convênio firmado entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, que tem por objetivo o atendimento à criança e à mulher no programa materno infantil do Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 1997.
Autoriza o Poder Executivo a alienar área de terras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 19/06/1997