Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o parágrafo 5º do artigo 15 da Lei nº 1143, de 03.07.92 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 1997
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.143, de 03 de julho de 1992Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município da Lapa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.380, de 30 de outubro de 1997Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA LAPA - FUNPREV, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.