Câmara Municipal de Lapa (PR)
Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos aos micro e pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 1997
Autoria: CAMADSPA - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.744, de 26 de novembro de 2003Institui no Município de Lapa-PR a cobrança de taxa pelo fornecimento da Nota Fiscal Informatizada do Produtor Rural, revoga a Lei 1.386 de 12.12.1997 e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.