Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649, de 30.12.1976, alterando alíquotas do ISS.
Altera o Anexo I da Lei nº 1518, de 25.01.2001, e dá outras providências.
Altera o artigo 59, da Lei nº 649 de 30.12.1976 – Código Tributário Municipal, que trata das Infrações e Penalidades do Imposto Sobre Serviços.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Concede Auxílio Financeiro que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC - ADECAL, subvenção mensal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder um abono, no mês de dezembro de 2002, ao pessoal do Magistério Público Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul - AGROAZUL, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212.
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município da Lapa e dá outras providências.
Institui a disciplina de Língua Italiana no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município da Lapa e dá outras providências.
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMA.
Denomina de Rua GUILHERME JORGE MONTENEGRO CARNEIRO, logradouro que especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas, na Capela Mortuária Municipal para uso de familiares e visitantes portadores de deficiência.
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Regulamenta em nosso Município a Política do Idoso e cria o seu Conselho Municipal.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO IGUAÇÚ.
Dá denominação de Vereadora Joanita Ganzert Sabóia a uma das vias públicas de nossa cidade.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder plebiscito, visando a mudança do nome do loteamento conhecido como “Nosso Chão”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 27/12/2002