Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2002
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação