Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Desafeta da condição de área de preservação, imóvel que especifica e dá outras providências.
Regulamenta a edição e circulação do Boletim Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o desmembramento de área institucional que especifica e dá outras providências.
Desafeta as áreas que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – GRUPO DE DESBRAVADORES DA LAPA, subvenção social e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1306, de 23.11.95, que instituiu a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, alterada pelas leis n°s 1468, de 17.11.99 e 1541, de 30.05.01, conforme especifica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres A.P.M. do Colégio Estadual São José.
Extingue e coloca cargos em extinção, de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Adoção do Fator de Conversão e Atualização Monetária – FCA como indexador oficial do Município da Lapa.
Concede subvenção que especifica e dá outras providências.
Concede subsídio mensal a professores municipais estudantes do Curso de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa e dá providências.
Estabelece critérios para proposição de nominação de próprios, logradouros e vias públicas no Município da Lapa.
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1596, de 26 de dezembro de 2001, que criou o Fundo Rotativo Municipal.
Altera dispositivos da Lei n° 1527, de 26.04.2001, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Altera a letra “A”, do inciso I, do artigo 173, da lei nº 569, de 17 de dezembro de 1973, modificada pela lei nº 1243, de 30 de agosto de 1994.
Instituição de Gratificação pelo Local de Exercício e de Gratificação por Exercício no Período Noturno aos professores da rede municipal de ensino.
Concede subvenção que especifica e dá outras providências.
Institui o Sistema Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente do Município de Lapa/PR, conforme especifica.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa, ao Arquiteto José La Pastina Filho.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h27 · Norma mais recente da lista: 02/07/2003