Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regulamenta a edição e circulação do Boletim Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2003
Autoria: JOÃO RENATO LEAL AFONSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.158, de 25 de março de 2008Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1ºda Lei 1711, de 20 junho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.176, de 20 de maio de 2008Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei 1711, de 20 de junho de 2003.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Municipal nº 2.618, de 18 de julho de 2011Acrescenta o § 3° ao artigo 1° da Lei n° 1711, de 20 de junho de 2003, o qual terá a seguinte redação.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.930, de 19 de dezembro de 2013Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.