Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2013
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 271, de 14 de dezembro de 1961Cria o Boletim oficial da Prefeitura Municipal da Lapa.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.711, de 20 de junho de 2003Regulamenta a edição e circulação do Boletim Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.844, de 11 de março de 2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua página na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no Município da Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.176, de 20 de maio de 2008Acrescenta parágrafo primeiro e segundo ao artigo 1º da Lei 1711, de 20 de junho de 2003.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.618, de 18 de julho de 2011Acrescenta o § 3° ao artigo 1° da Lei n° 1711, de 20 de junho de 2003, o qual terá a seguinte redação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.218, de 25 de abril de 2016Altera a Lei Municipal nº 2930, de 19.12.13, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Lapa-PR.