Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo que menciona da Lei nº 1384, de 21 de Novembro de 1997, alterada pela Lei nº 1546, de 20 de Junho de 2001, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas caracterizadas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências.
Concede subvenção que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de máquinas e equipamentos mediante processo licitatório de acordo com a Lei n°8.666/93 e suas alterações e dá outras providências.
Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Institui o código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa, e cria a respectiva Comissão.
Estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Parlamentares de inquérito conforme Atos 34-35-36/2005, do Poder Legislativo Municipal da Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 811 de abril de 2005.
O Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa criados pela Lei nº 1417 de 18.09.98 e alterado pelas Leis 1724/03 e 1820/04; serão regidos conforme o disposto nesta Lei:
A Conferência Municipal de Assistência Social – COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criados pela Lei nº 1331/96, alterada pela Lei nº 1536/01, serão regidos conforme o disposto nesta Lei:
Rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei n°1424/98 e alterado pelas Leis n°s 1550/01 e 1762/03, será regido conforme o disposto nesta Lei.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná - UNDIME-PR.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a AMAS - Associação Menonita de Assistência Social.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança.
A Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal criados pela Lei nº 1306 de 23.11.95, e alterada pelas Leis 1541/01 e 1708/03, serão regidos conforme o disposto nesta Lei.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, doravante designada EMATER - Paraná.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lapa-Pr.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná.
Dispõe sobre o cadastramento ambiental de áreas plantadas com essências exóticas no município da Lapa-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 31/05/2005
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026