Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, (ano de referencia de 2005), e dá outras providências.
Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Voluntários "Semeadores", e dá outras providências.
Autoriza a abrir no orçamento geral do Município, crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1774, de 31 de março de 2004, modificada pela Lei n° 1837, de 26 de janeiro de 2005 e seus anexos, modificando o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Altera a denominação Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual “Manoel Antonio da Cunha” para Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual “Manoel Antonio da Cunha”, e dá outras providências.
Mantém o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento de Cultura, criado pela Lei nº 1630, de 09.07.02; altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º da referida Lei, e dá outras providências.
Concede subsídio mensal a professores municipais e a todos os demais funcionários de carreira deste Município, estudantes de Pedagogia ou Curso Normal Superior, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bem imóvel municipal que especifica ao Instituto de Cerâmica da Lapa.
Altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis n.º 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Agrícola da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - OFICINA SANTO ANTÔNIO LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal á conceder à Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social- Grupo de Desbravadores "Excelência da Criação" da Lapa, subvenção social e dá ouras providências.
Institui o concurso anual de paisagismo e ajardinamento cidade da Lapa e dá outras providências.
Referenda Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município e a Pastoral da Criança.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa,Pr e a Secretaria do Estado da Educação, referente ao Termo de Revigoramento de Cooperação Financeira.
Altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2006.
Dispõe sobre a criação do centro de recebimentos e doações (CERD) no município da Lapa-PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Agropecuários e Moradores do Botiatuva, “APROMOB” localizada na comunidade de Botiatuva, neste município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 10/07/2005