Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no âmbito do Legislativo Municipal os Diplomas de PERSONALIDADE DESTAQUE DO MUNICÍPIO DA LAPA e EMPRESÁRIO DESTAQUE DO MUNICÍPIO DA LAPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município da Lapa-Pr, ao Senhor FLAVIO IACOVANTUONI.
Referenda Convênio de Cooperação Técnica que, entre si, celebram, de um lado, o município de Lapa Pr, e de outro, o Banco Itaú S/A.
Concede ao Sr. MIGUEL SALIM DAWAGI, o título de Cidadão Honorário da Lapa.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
Concede desconto especial sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o Paraná Banco com o intuito de fornecer empréstimos pessoais ao servidores Municipais.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Altera o Anexo IV parte integrante da Lei Municipal n°1773 de 31.03.04, no disposto ao cargo que especifica.
Isenta da Contribuição de Melhoria os contribuintes residentes no Distrito de Mariental.
Cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação América Foot Boll Club do Núcleo Leiteiro da Lapa e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único no Art. 7° da Lei n°1823, de 14.12.2004.
Dispõe sobre a proibição de instalação, armazenamento e abastecimento de combustíveis líquidos ou gasosos para uso "privativo" na área residencial do Município da Lapa-PR.
Referenda Convênio celebrado entre o Município e o Colégio Agrícola Estadual da Lapa/Pr, para Desenvolvimento de atividades de estágio de alunos.
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram COGEMAS - Colegiados de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná e o Município de Lapa-Pr.
Altera a redação do Art.4° da Lei n° 1868 de 29.06.2005, e dá outras providências.
Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa-PR, e dá outras providências.
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h35 · Norma mais recente da lista: 15/09/2005