Câmara Municipal de Lapa (PR)
Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa-PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.485, de 09 de março de 2000Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa - PR e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.792, de 30 de junho de 2004Concede reposição de vencimentos aos membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.574, de 07 de abril de 2011Fixa a remuneração mensal a ser concedida aos Membros do Conselho Tutelar do Município de Lapa- PR e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.