Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera a redação do Art.4° da Lei n° 1868 de 29.06.2005, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.868, de 29 de junho de 2005Altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis n.º 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.949, de 11 de maio de 2006Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.