Câmara Municipal de Lapa (PR)
A Conferência Municipal de Assistência Social – COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criados pela Lei nº 1331/96, alterada pela Lei nº 1536/01, serão regidos conforme o disposto nesta Lei:
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.331, de 11 de junho de 1996Cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.536, de 24 de maio de 2001Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n° 1331, de 11 de Junho de 1996, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.105, de 30 de julho de 2015Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lapa, Estado do Paraná e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.