Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n° 1331, de 11 de Junho de 1996, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2001
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.331, de 11 de junho de 1996Cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.853, de 16 de maio de 2005A Conferência Municipal de Assistência Social – COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criados pela Lei nº 1331/96, alterada pela Lei nº 1536/01, serão regidos conforme o disposto nesta Lei:
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.