Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Cria novas vagas para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica e dá outras providências.
Institui no currículo da Rede Municipal de Ensino, como componentes na disciplina de História – Direito à cidadania, os conteúdos de Educação Fiscal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda Convênio Nº 816096/2006, - FNDE, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com objetivo de conceder apoio financeiro para desenvolver de ações que promovem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino/material didático.
Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa.
Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 28.03.2005, entre o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE e o Município da Lapa.
Referenda Décimo Sexto Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, firmado com a Sanepar, o qual prorroga vigência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Referenda Contrato de repasse nº 0176466-39/2005, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lapa/Pr, objetivando a execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade.
Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio celebrado entre o Município de Lapa e a 10º Zona Eleitoral, referente à Cessão Funcional.
Referenda Convênio Nº 1652/MDSCF/2004, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Município para execução do projeto serviços de proteção sócio assistencial à pessoa portadora de deficiência/aquisição de materiais de consumo para a APAE.
Dispõe obrigatoriedade das instituições Financeiras do Município, fixarem em local visível ao público a lei municipal n° 1893, de 03 de outubro de 2005, que estipula o tempo máximo de permanência na fila pelo usuário, bem como órgãos e telefones para denúncias e reclamações.
Dispõe sobre a autorização de Crédito Adicional especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lapa-PR a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Referenda Contrato de repasse celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações relativas ao Programa PRONAT.
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira Nº 184/2006 - TE - celebrado com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação que tem por objetivo oferecer condições de Transporte Escolar aos alunos da rede de Ensino Público Estadual residentes da área rural do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 17/10/2006