Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1937 de 30 de Março de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos Professores Municipais e dá providências.
Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Lapa/PR a dar treinamento a servidores públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social e dá outras providências.
"Concede a Medalha Bandeira do Brasil Aplicação e Estudo de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo nº 139/2006, aos alunos que especificam".
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis.
Referenda Instrumento Particular de Cessão Funcional entre o Município e a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, referente à Cessão Funcional da Servidora Lia Márcia Kugeratski de Souza Marin.
"Referenda Contrato de Repasse - Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal, referente à transferência de recursos para a construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Mariental".
Ratifica o Protocolo Municipal de Consultas de Enfermagem do Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Referenda o Termo de Convênio nº 127/2005, que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, visando a fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências.
Referenda Convênio para Concessão de Empréstimos Mediante Consignação em Folha de Pagamento, firmado com o Banco do Brasil S/A, BB Leasing. S/A.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Faxinal dos Dias, localizada na localidade Faxinal dos Dias neste Município e dá outras providências.
Caracteriza a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, salvo em casos suspeitos de zoonoses e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h07 · Norma mais recente da lista: 24/11/2006