Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2006
Autoria: JOÃO RENATO LEAL AFONSO