Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio Nº 816096/2006, - FNDE, Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com objetivo de conceder apoio financeiro para desenvolver de ações que promovem a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino/material didático.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2006
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação