Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 41.877,21, para pagamento de despesas do exercício anterior.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 7.375,80 para regularização de despesas do exercício anterior.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar de Cr$ 95.080,00 para fins que especifica.
Autoriza a anistiar juros, multas e correção monetária e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a contratar uma operação de crédito para aquisição de um veículo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.000 m2 para fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sec. de Saúde Pública do Estado através da Fund. de Assistência ao Trabalhador Rural e dá outras providências.
Dá denominação a estabelecimento escolar.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com entidade hospitalar de Londrina.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Paraná, para a execução de obra de ampliação do prédio do Grupo Escolar Joana H. M. Borba, da sede do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 14.134,00 para fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial de Cr$ 136.283,04 para fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo a vender veículos e outros bens do patrimônio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para estabelecer convênio com a FUNDEPAR, para ampliação em estabelecimento escolar situado no Município.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito para os fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, para aquisição de lotes de terras e dá outras providências.
Reforma o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito, a fim de adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar à CAMABAR - Exportação e Importação Ltda., uma área de 4,0 alqueires paulistas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 25/09/1974