Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras com 4.000 m2 para fins que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 17, de 10 de dezembro de 1975Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar o prazo estipulado no Art. 2o. da Lei no. 18/74 de 26/08/1.974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.