Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Reforma o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 429, de 09 de dezembro de 1992Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Jataizinho e o Bem Estar Público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.