Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras para ampliação de nosso Parque Industrial.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empréstimos no valor de Cr$ 120.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à uma instituição financeira.
Abre créditos adicionais suplementares para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar os lotes de terras no. 13 e 14 da quadra no. 02.
Autoriza cancelamento da dívida ativa de até Cr$ 180.000,00.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir os lotes de terras ns. 13 e 14 da quadra no. 02, e dá outras providências.
Institui o sistema de diária para indenização de despesas de alimentação e pousada para servidores que se deslocarem do Município.
Altera o disposto no Art. 5o. da Lei Municipal n. 120/72, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial de Cr$ 72.826,96 para fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no montante de até Cr$ 19.862,38 a fim de firmar convênio com o Departamento Edificações de Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 12.300,00.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 45.000,00, para o fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Comissão Municipal do Mobral, a fim de auxiliar financeiramente para pagamentos das professoras do Ensino Integrado, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de Cr$ 217.340,57 para fins que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.974.
Cria o Parque Industrial Presidente Emílio Garrastazu Médice, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial destinado à despesa não constante no orçamento em execução.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a estabelecer convênio com a A.P.M.I. local.
Abre créditos adicionais suplementar e especial para Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 28/02/1974