Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Cria o Parque Industrial Presidente Emílio Garrastazu Médice, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 552, de 16 de junho de 1998Exclui do Parque Industrial "Presidente Emílio Garrastazu Médice" uma área de terras com 22.526,40 m2, de propriedade de Wagner Rogério de Lima.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.