Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jataizinho (PR)

Lei nº 44, de 28 de novembro de 1973

Altera o disposto no Art. 5o. da Lei Municipal n. 120/72, e dá outras providências.

Data
28 de novembro de 1973
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão
  • terreno
  • doação
  • instalação
  • indústria
  • icm.