Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Lei nº 44, de 28 de novembro de 1973
Altera o disposto no Art. 5o. da Lei Municipal n. 120/72, e dá outras providências.
- Data
- 28 de novembro de 1973
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão
- terreno
- doação
- instalação
- indústria
- icm.