Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na Lei n. 20/73.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o lote de terras do Patrimônio Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para regularização de despesas realizadas no exercício de 1.972.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar lote de terras do Município com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para fins que especifica.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, para regularização de despesas realizadas no exercício de 1.972.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras de propriedade do Sr. Domingos Diana.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito com a Financiadora Nacional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma pick-up F-75
Altera disposições do Decreto Lei no. 02/48 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículo do Patrimônio Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Ponto de Táxi no. 03, nesta cidade.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um lote de terras sob o no. 13, da Quadra no. 12, da planta urbana desta cidade.
Protege e conserva a vegetação do Porte Arbóreo e dá outras providências.
Dá a denominação de Rua Santos Dumont, a atual Rua Iguaçu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a "Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA" e dá outras providências.
Reajusta, cria, extingue e equipara padrões do quadro do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir área de terras no total de 77.321,10 m2 pertencente à CACOJAL.
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências.
sem ementa
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 24/09/1973