Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a SUIPA - Sociedade Protetora de Animais em Jataizinho.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal contrair empréstimo no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar o lote de terras no. 6 da quadra 5 em favor de Antônio do Céu Pereira.
Autoriza o Chefe do Executivo a estabelecer convênio com Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e dá outras providências.
sem ementa
Dispõe sobre a contratação de operações de Crédito de até Cr$ 328.476,24, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com Fundação Educacional do Estado do Paraná
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a alienar o lote urbano no. 14 da Quadra 55.
sem ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, juros e correção monetária ao tributos inscritos regularmente em Dívida Ativa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho - S.A.A.E. a realizar empréstimo por antecipação da receita em até Cr$ 10.000,00.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros) para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 3.000,00 (Treis Mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 324.100,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e cem cruzeiros) para os fins que especifica.
Autoriza ao Chefe do Executivo a declarar de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Jataizinho.
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a efetuar a extensão da rede de energia elétrica à Vila Lucarewiski e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 18/04/1973