Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Doa definitivamente imóvel contendo Casa de Madeira à D. Margarida Maria da Silveira.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1.973
Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 9.676,77 (nove mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros e setenta e sete centavos) para os fins que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Jatay de Futebol e Regatas.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de Cr$ 193.270,00 (cento e noventa e treis mil, duzentos e setenta cruzeiros) para os fins que especifica.
Dá denominação a logradouro público.
Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a doar o lote urbano no. 13 da Quadra 32 para a instalação de indústria.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica.
Concede anistia e isenção de tributos municipais a imóveis de propriedade de Corporações Culturais e Instituições Filantrópicas.
Isenta aos proprietários de casas populares do "NÚCLEO HABITACIONAL ARTHUR DA COSTA E SILVA" do pagamento do ramal domiciliar de água e taxa de ligação.
Cria o Parque Industrial Tibagi e dá outras providências.
Reclassifica os símbolos e padrões do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos.
Reduz alíquotas constantes nas Leis 26 e 27/69, nos seus arts. 131 e 1o., respectivamente.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
Autoriza ao Chefe do Executivo a celebrar convênio com a SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA - SUCAM, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Sem ementa
Concede subvenção à Paróquia Imaculada Conceição de Jataizinho para construção de um Parque Infantil.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 13/10/1972