Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Paraná, para a execução de obra de ampliação do prédio do Grupo Escolar Joana H. M. Borba, da sede do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.