Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento aos vencimentos do funcionalismo municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a colocar servidores da municipalidade à disposição da Igreja Matriz de Jataizinho para reforma do seu Templo Religioso.
Outorga ao Exmo. Sr. DR. Deni Lineu Schwartz, Digníssimo Secretário de Estado dos Transportes, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1986.
Autoriza a firmar convênio com a FUNDEPAR.
Concede isenção da taxa de consumo da água utilizada pela Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho.
Abre crédito adicional especial até o valor de Cr$ 2.000.000,00 para atender despesas hospitalares de servidor público municipal, não coberta pela Previdência Social.
Autoriza o Executivo Municipal a demolir o Palanque Oficial instalado na Praça Frei Timóteo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar consórcio com os municípios que integram a 6a. Micro-Região Geo-Econômica (AMUNOP).
Abertura de crédito adicional especial no valor de até Cr$ 23.000.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a isentar em 80% do valor da correção monetária incidente sobre os débitos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1984.
Doação de terreno ao Abrigo São Francisco de Assis.
Concede aumento aos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetivos, aposentados e pensionistas.
Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até Cr$ 20.000.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de sucatas de pneus e de ferros ao Abrigo São Francisco de Assis.
Desafeta do domínio público o antigo prédio da Estação Rodoviária.
Concede isenção de tributos municipais às pessoas reconhecidamente carentes e dá outras providências.
Institui uma gratificação especial aos funcionários ocupantes dos cargos de provimento em comissão, efetivos, aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Institui pensão às viúvas de Prefeitos Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 06/12/1985