Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui pensão às viúvas de funcionários estatutários falecidos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para construção de 1 Posto de Saúde.
Modifica o Art. 5o. da Lei no. 162 de 20/12/1983.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 2.500.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 154/83 e dá outras providências.
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1985.
Retificação de débito inscrito em dívida ativa.
Converte em pecúnia a licença especial prevista no Art. 247, da Lei Estadual no. 6.174/70 - Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR.
Isenção de tributos municipais que venham a incidir sobre a escola particular PRÉ-ESCOLA MATERNAL JARDIM DA INFÂNCIA "PICA-PAU AMARELO".
Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 17.700.900,00.
Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias incidentes sobre os imóveis beneficiados com pavimentação asfáltica, impermeabilização, meio-fio e galerias de águas pluviais, e dá outras providências.
Altera os artigos do Título III da Lei no. 133 de 16/12/1983.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.875.102,00 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 600.00,00 para fins de aquisição de uma área de terras para alinhamento de via pública.
Abre crédito adicional especial até o valor de Cr$ 1.000.000,00 para fins de aquisição de terminal telefônico e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial até o valor de Cr$ 11.000.000,00 para construção de um Estádio Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 06/12/1984