Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 306, de 23 de agosto de 1989Inclui parágrafo único no Art. 5o. e altera o inciso I do Art. 6o. da Lei no. 191 de 16/11/84.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.