Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Inclui parágrafo único no Art. 5o. e altera o inciso I do Art. 6o. da Lei no. 191 de 16/11/84.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 191, de 16 de novembro de 1984Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.