Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento ao pessoal ocupante dos cargos de provimento em comissão, de provimento efetivo, aposentados e pensionistas.
Reenquadramento e alteração da Tabela de Salários dos cargos isolados (CLT), do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, constantes da Lei no. 140 de 23 de maio de 1983 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre proprietários de imóveis e firmas de pavimentação.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Autoriza o Executivo Municipal a demolir uma escola municipal, desativada, na zona rural.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até o valor de Cr$ 500.000,00 e dá outras providências.
sem ementa
Cancela débitos referentes aos lançamentos do IPTU em nome do Jatay Yate Club e dá outras providências.
Autoriza abrir um crédito adicional especial no valor de até Cr$ 2.500.00,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR e estabelece outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Jataizinho.
Ratifica o acordo firmado entre o Município de Jataizinho e a firma DIMARO S/A.
Autoriza o cancelamento do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e a sua inscrição em dívida ativa.
Dispõe sobre normas de construções nas zonas urbanas de Jataizinho-Paraná.
Subdivide a Cidade de Jataizinho, para efeito de construção civil e lançamentos de tributos municipais.
Autoriza o Executivo Municipal a transferir os direitos e obrigações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Concede aumento de 60% nos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão e efetivos, aposentados e pensionistas.
Altera o Art. 1o. da Lei no. 153/83 de 30/09/1983.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 25/06/1984