Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento de 30% nos vencimentos dos funcionários municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão e efetivos, aposentados e pensionistas.
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Planejamento.
Fixa valor no Art. 1o da Lei no. 144/83, de 18/08/1983.
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1984.
Autoriza o POder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providÊncias.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providÊncias.
Altera o inciso II, do Artigo 5o., da Lei Municipal no. 121/82.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 1.500.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências.
sem ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital São Camilo Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Joanna Margarida Ferreira e Dulcemira Ferreira.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veículo tipo perua, novo de fabricação nacional, movido à álcool.
Declara extinta a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA.
Cria o Cargo de Diretor de Secretaria na Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná.
Regulamenta a nomenclatura e os níveis dos cargos que compõe o quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de uma máquina para o Setor de Contabilidade, modelo NCR-3110/14 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédio escolar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 18/11/1983