Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá a denominação de Avenida Antônio Brandão de Oliveira à atual Avenida Barão do Cerro Azul.
Altera a redação do Art. 1o. da Lei no. 113/82, de 06 de maio de 1982.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder descontos sobre contribuições de melhoria, inscritos em divida ativa, a serem pagos no exercício de 1983.
Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Clementina David.
Reavalia, cria cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Manoel Inácio da Silva e dá outras providências.
Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.185.761,11
Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 05 da Quadra no. 53.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do lote no. 14 da Quadra no. 42.
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 6.930.400,00.
Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, para aquisição de um terreno para construção do Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 950.000,00.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1983.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de Cr$ 623.040,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar uma operação de crédito com financeira nacional, até o valor de Cr$ 8.000.000,00.
Autoriza o Executivo Municipal a vender equipamento rodoviário.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 250.000,00.
Dá denominação ao Cemitério Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 04/05/1983
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026