Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos e fiscais à industria Fleischmann E Royal Produtos Alimentícios Ltda, que se instalará em nosso Município.
Altera a redação do art. 77 da Lei no. 45/77 de 26 de dezembro da 1.977 - Código Tributário Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 1.034,80 m2, localizado na zona urbana da cidade, de propriedade de José da Costa Ribeiro e dá outras providências.
Doação de uma área de terra para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 609.593,24.
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1982.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 300.000,00 e transfere equipamento rodoviário, para fins de integralização do capital social da CODEJA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial, no valor de Cr$ 835.046,17.
Sem ementa
Autoriza o Executivo Municipal a vender máquina rodoviária.
Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 34.581,12 m2 localizado na zona urbana da cidade, de propriedade da firma Tocantins Engenharia Ltda. e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 8.976,00 m2 localizada na zona urbana da cidade, a Av. BArão do Cerro Azul, de propriedade da firma IRENSA - Agricultura, Indústria e Comércio Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 28/06/1982