Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução no Município, de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências.
Reavalia os cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, e Companhia de Saneamento do PAraná - SANEPAR, para construção e/ ou recuperação de instalações sanitárias de abastecimento de água em escolas rurais no Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL, para execução dos serviços de ampliação e melhorias do sistema de iluminação pública de JAtaizinho.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1.981.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a responsabilizar pela operação de arrendamento mercantil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E, com o Banestado Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 120.000,00.
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Proíbe o deslocamento de máquinas rodoviárias da municipalidade, para execução de serviços a particulares, fora do Município de Jataizinho, e dá outras providências.
PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar obras mediante contrato entre proprietários de imóveis e firmas de pavimentação.
Oficializa o campeonato de futebol suíço.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E, a efetuar operação de arrendamento mercantil com Banestado Leasing S/A -Arrendamento Mercantil.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 83.127,54.
Dispõe sobre a atualização e fixação do novo perímetro urbano da cidade e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Retifica o Art. 1o. da Lei n. 62/79, de 20 de fevereiro de 1979.
Autoriza a criação do CEMEP e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a pagar a importância de Cr$ 750.000,00, a título de ajuda, para o fim de aquisição de uma área de terras para instalação da Indústria IRENSA S/A - Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 03/04/1981