Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Retifica o Art. 1o. da Lei n. 62/79, de 20 de fevereiro de 1979.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 62, de 20 de fevereiro de 1979Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município, emitidas pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.