Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, e Companhia de Saneamento do PAraná - SANEPAR, para construção e/ ou recuperação de instalações sanitárias de abastecimento de água em escolas rurais no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.