Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1980.
Reduz o número de vagas existentes no Ponto de Estacionamento no. 01, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.673.991,36.
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social - COMSABES.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 40.702,10.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências.
Altera o Art. 5o., da Lei no. 52/78, de 06 de setembro de 1978.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município, emitidas pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar uma área de terras de propriedade do Município por outra área de terras do Sr. Severino Félix Pessoa.
Cria uma empresa pública municipal com a denominação de "Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.
Cria o cargo de Diretor de Obras, Viação e Serviços Urbanos, no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1.979.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 10/12/1979