Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios com a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná, com sede a Rua José Loureiro, 574, Curitiba-Pr.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona a Unidade Escolar "Prof Pedro Viriato Parigot de Souza".
Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH), através do FINC - Financiamento para Urbanização de Conjuntos Habitacionais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos efetivos e em cargos de comissão.
Doação de terrenos para indústrias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terra para ampliação do Parque Industrial e ao mesmo tempo doar a Companhia Industrial de Bebidas Brasnorte, a referida área com a medida de 5 alqueires paulista e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 400.000,00 para fins que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, para o fornecimento de medicamentos básicos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículo do patrimônio municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam os estabelecimentos Ginásio Estadual Professora Adélia Antunes Lopes, Delegacia e Cadeia Pública e Posto de Saúde.
Dá providência sobre o loteamento de propriedade de José Correa de Lacerda Filho e outros.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1978.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho.
Dá nova redação à Lei no. 207/63, de 20/12/1963 e outras normas.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educaional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para construção de 3 (três) salas de aula no Ginásio Estadual Profa. Adélia Antunes Lopes.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para execução de reparos e instalação elétrica na quadra de esportes do Grupo Escolar Joana H.M. Borba, desta cidade.
Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Dr. Francisco Borsari Neto.
Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Dr. Arnaldo Faivro Busato.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 126.416,00 para fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 11/09/1978