Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Reavalia, cria cargos e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 140, de 23 de maio de 1983Regulamenta a nomenclatura e os níveis dos cargos que compõe o quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.