Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito adicional especial no valor de Cz$ 300.000,00 e dá outras providências.
Altera o item II, do Artigo 5o., da Lei no. 212/85, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública - Fundação SESP.
Doa terreno a Benedito Francisco Machado para instalação de indústria.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1.987.
Dá denominação ao Estádio Municipal.
Estende os benefícios instituídos pela Lei no. 223/86, de 08/09/86, aos servidores celetistas do SAAE.
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma quadra de futebol de salão na Escola Municipal "Dr. José Justino Alves Pereira", na Água do Pari, zona rural do Município.
Autoriza a demolição de uma escola em alvenaria, desativada, na Água do Pari, zona rural deste Município.
Cria o Ponto de Táxi no. 04.
Cria o Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Jataizinho.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Institui adicional por tempo de serviço aos servidores celetistas.
Abre um crédito adicional especial na importância de até Cz$ 500.000,00 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial na importância de até Cz$ 25.000,00 e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial na importância de Cz$ 12.008,40 e dá outras providências.
Concede aumento nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a aplicação da Tabela de Conversão para arrecadação do I.P.T.U e outras taxas constantes no carnê.
Abre crédito adicional especial na importância de até Cz$ 600.000,00 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo do patrimônio municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 26/11/1986