Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a desvinculação das receitas da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), em conformidade com o disposto no artigo 76-8, do ato das disposições constitucionais transitórias, da constituição federal de 1988, incluído pela emenda constitucional no 93/2016, de 08 de setembro de 2016 e autoriza a abertura de crédito adicional por conta da desvinculação.
Estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim Alegre/Pr, em parceria com o corpo de bombeiros e o SAMU da cidade de Ivaiporã/Pr, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Fixa o subsídio mensal dos cargos de Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Vereador da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR para a legislatura de 2025 a 2028, e dá providências.
Fixa o subsídio mensal dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Procurador Geral do Município e Subprocuradores Administrativo e Judicial para a legislatura de 2025 a 2028, e dá providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias
Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE JARDIM ALEGRE
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias
Autoriza e regulamenta o pagamento antecipado nas compras de pequeno valor realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias
Altera o Art. 2°, Inciso I da Lei Municipal n.° 2530 de 21/06/2023.
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Denomina de Dinorah Verri a Capela Mortuária do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências
Revoga in totum a Lei Municipal n 013 de 28 de maio de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 04/10/2023