Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR
REGULARIZA O SISTEMA DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA À VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA LIMPESA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A TABELA DE QUOTAÇÃO, PARA LICENÇA DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE SOBRE O RIO DOS PATOS, NESTE MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CASA ESCOLAR
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.) DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O PODER EXECUTIVO A PERFURAR POÇO ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E O MONTANTE DE SUA ARRECADAÇÃO SERÁ REVERTIDA PARA O ENSINO PRIMÁRIO, OU PARA O ENSINO EDUCACIONAL PRIMÁRIO NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
CRIA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULARIZA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS; URBANOS; SUBURBANOS E SUAS BENFEITORIAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
SUBISTITUI O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5/65
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS SEGUINTES
APROVA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ. LEI Nº 1/64
CRIA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL EFETIVO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA MUNICIPALIDADE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1965.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h07 · Norma mais recente da lista: 22/05/1965