Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 2.000.000, PARA ATENDER DESPESAS DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DA SEDE DESTE MUNICÍPIO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 1.500.000 PARA O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IMPOSTOS
REGULARIZA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PARANÁ
REGULARIZA SISTEMA DE CONSTRUÇÕES DE CASA COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO O JORNAL "FOLHA DO NORTE DO PARANÁ S/A.", PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE SEU GRUPO ESCOLAR
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 8.000.000, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO E TANQUE, QUE SERVIRÁ PARA AGUAR AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS
RETIFICA A LEI Nº 9/65, QUE REFERE-SE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., MEDIANTE CONDIÇÕES E GARANTIAS SEGUINTES
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 45.000.000 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTO-NIVELADORA RECONDICIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE 0 RIO BARRA PRETA, NESTE MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966
CRIA TAXA FIXA PARA IMPOSTO DE DIVERSÕES DO CINE OURO VERDE, DA SEDE E ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NESSA PARTE
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO
CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL (S.R.M.) DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA COBRANÇA DE SISAS EM PARCELAS (ATÉ 6)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h26 · Norma mais recente da lista: 29/09/1966
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026