Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e revoga dispositivo(s) da(o)
RESOLUÇÃO nº 6, de 04 de dezembro de 2006Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
REGIMENTO INTERNO nº 1, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.