Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
RESOLUÇÃO nº 1, de 27 de abril de 2021Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Revogada(o) parcialmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 2, de 21 de setembro de 2021Revoga o inciso V do §4º do art. 57 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Alterada(o) pela(o)
RESOLUÇÃO nº 1, de 14 de fevereiro de 2023Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Alteração e revogação de dispositivo(s) pela(o)
RESOLUÇÃO nº 5, de 29 de agosto de 2023Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Revogada(o) integralmente pela(o)
RESOLUÇÃO nº 17, de 19 de novembro de 2024Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revogada(o) integralmente pela(o)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.