Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2024
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sônia Campos, Zé Careca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 6, de 04 de dezembro de 2006Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 1, de 27 de abril de 2021Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 2, de 21 de setembro de 2021Revoga o inciso V do §4º do art. 57 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 1, de 14 de fevereiro de 2023Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 5, de 29 de agosto de 2023Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Alteração, inclusão e revogação dispositivo(s)
RESOLUÇÃO nº 13, de 17 de novembro de 2026Dispõe sobre a alteração, acréscimo e revogação de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
A Resolução nº 17/2024 foi publicada originalmente no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 19/11/2024 (Edição 2344, página 152 à 291). Porém, por ter sido constatado erro material na numeração de alguns incisos e parágrafos constantes de alguns artigos, o texto da Resolução nº 17/2024 foi REPUBLICADO no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 09/12/2024 (Edição 2360, página 6 à 145), passando ser esta a sua data de vigência.